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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4841 Quitação Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Sim
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4904 Extinção Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 4847 Seguro Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10485 Superfície Não Sim
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
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