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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5589 Arresto de Embarcação Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10437 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4841 Quitação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Sim Não
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10451 Divisão e Demarcação Não Não
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