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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11235 Maus tratos Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
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