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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14932 Monitoração Eletrônica Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
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