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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14784 Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14795 Mineração Ilegal Não
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