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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
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