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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3392 Omissão de socorro Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5556 Grave Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3386 Leve Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3387 Seguida de Morte Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3375 Infanticídio Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3370 Homicídio Simples Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
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