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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3626Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - BiossegurançaNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3416FurtoNãoNão
Audiência de Custódia14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3535Certidão ou atestado ideologicamente falsoNãoNão
Audiência de Custódia14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL10993Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário PúblicoNãoNão
Audiência de Custódia14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3515Infração de Medida Sanitária PreventivaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL14943Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL5867Medicamento em Desacordo com Receita MédicaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL11963Explosão culposaNãoNão
Central Inquéritos14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL15382Contratação InidôneaNãoNão
Audiência de Custódia14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3455Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacionalNãoNão
Audiência de Custódia14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL5835Disposição de coisa alheia como própriaNãoNão
Central Inquéritos14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL15374Contratação Direta IlegalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL15131Intolerância por Orientação SexualNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL11969Desabamento ou desmoronamento culposoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3537Falsidade de atestado médicoNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL10748CalúniaNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL5835Disposição de coisa alheia como própriaNãoNão
Audiência de Custódia14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL5856Tráfico Interno de PessoasNãoNão
Audiência de Custódia14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3605Crimes contra a Economia PopularNãoNão
JEC - Crime14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL14731Fraudes em Certames de Interesse PúblicoNãoNão
Sub. Crimes contra criança e adolescente14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL14685Associação CriminosaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL11961Incêndio culposoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL14706Escrito ou Objeto ObscenoNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3465EstuproNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3427Introdução ou abandono de animais em propriedade alheiaNãoNão
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