Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
V. Atos Infracionais	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	9713	Duplicata Simulada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9713	Duplicata Simulada	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5841	Duplicata Simulada	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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