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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
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