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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5841 Duplicata Simulada Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9713 Duplicata Simulada Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9713 Duplicata Simulada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5841 Duplicata Simulada Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5841 Duplicata Simulada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5841 Duplicata Simulada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5841 Duplicata Simulada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9713 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5841 Duplicata Simulada Não Não
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