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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9968 Abuso Sexual Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
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