Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1291	REABILITAÇÃO	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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