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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5841 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5841 Duplicata Simulada Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5841 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5841 Duplicata Simulada Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5841 Duplicata Simulada Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5841 Duplicata Simulada Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 5841 Duplicata Simulada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5841 Duplicata Simulada Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5841 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5841 Duplicata Simulada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5841 Duplicata Simulada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5841 Duplicata Simulada Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5841 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9713 Duplicata Simulada Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5841 Duplicata Simulada Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5841 Duplicata Simulada Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9713 Duplicata Simulada Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5841 Duplicata Simulada Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9713 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5841 Duplicata Simulada Não
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