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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
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