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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3474 Abandono Material Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3474 Abandono Material Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9965 Abandono Material Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9757 Abandono Material Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9965 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9965 Abandono Material Não Sim
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3474 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 9965 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 9965 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3474 Abandono Material Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3474 Abandono Material Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9757 Abandono Material Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3474 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 9965 Abandono Material Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3474 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9965 Abandono Material Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3474 Abandono Material Não Não
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