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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3474 Abandono Material Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9757 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3474 Abandono Material Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9757 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9965 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 9965 Abandono Material Não Sim
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 9965 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3474 Abandono Material Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3474 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 9965 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3474 Abandono Material Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9965 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9757 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3474 Abandono Material Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3474 Abandono Material Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3474 Abandono Material Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3474 Abandono Material Não Não
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