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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3474 Abandono Material Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9965 Abandono Material Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 9965 Abandono Material Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3474 Abandono Material Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3474 Abandono Material Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9757 Abandono Material Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3474 Abandono Material Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 9965 Abandono Material Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3474 Abandono Material Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3474 Abandono Material Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3474 Abandono Material Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3474 Abandono Material Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3474 Abandono Material Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3474 Abandono Material Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 9965 Abandono Material Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9965 Abandono Material Sim
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9965 Abandono Material Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3474 Abandono Material Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9757 Abandono Material Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9965 Abandono Material Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3474 Abandono Material Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3474 Abandono Material Não
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