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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
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