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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
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