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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3474 Abandono Material Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9757 Abandono Material Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9757 Abandono Material Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3474 Abandono Material Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3474 Abandono Material Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3474 Abandono Material Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3474 Abandono Material Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3474 Abandono Material Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3474 Abandono Material Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3474 Abandono Material Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3474 Abandono Material Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 9965 Abandono Material Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3474 Abandono Material Não
V. Infância - Cível 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9965 Abandono Material Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3474 Abandono Material Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3474 Abandono Material Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3474 Abandono Material Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3474 Abandono Material Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3474 Abandono Material Não
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