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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1414 SUPRIMENTO DE CAPACIDADE OU DE CONSENTIMENTO PARA CASAR 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1414 SUPRIMENTO DE CAPACIDADE OU DE CONSENTIMENTO PARA CASAR 9541 Capacidade Não Não
V. Infância - Cível 1414 SUPRIMENTO DE CAPACIDADE OU DE CONSENTIMENTO PARA CASAR 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Infância - Cível 1414 SUPRIMENTO DE CAPACIDADE OU DE CONSENTIMENTO PARA CASAR 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 9541 Capacidade Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12004 Colocação em família substituta Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
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