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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10843 Difamação Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3396 Difamação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9657 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3396 Difamação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9657 Difamação Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10843 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10749 Difamação Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3396 Difamação Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10749 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3396 Difamação Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10843 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10843 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10843 Difamação Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10749 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10749 Difamação Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10843 Difamação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10749 Difamação Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10749 Difamação Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9657 Difamação Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9657 Difamação Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10749 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10843 Difamação Não
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