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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10843 Difamação Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3396 Difamação Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3396 Difamação Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11263 Difamação Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3396 Difamação Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10843 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11263 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10749 Difamação Não Não
V. Criminal comum 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3396 Difamação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3396 Difamação Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3396 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10843 Difamação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11263 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3396 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10843 Difamação Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3396 Difamação Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11263 Difamação Não Não
JEC - Crime 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3396 Difamação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3396 Difamação Não Não
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