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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3396 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3396 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10843 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10843 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10749 Difamação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3396 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3396 Difamação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3396 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10843 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10843 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10843 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3396 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10843 Difamação Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11263 Difamação Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10843 Difamação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Sub. Crimes de trânsito 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3396 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10843 Difamação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10843 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3396 Difamação Não Não
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