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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 12612 COVID-19 Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Não
V. Família 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 12612 COVID-19 Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Não
Sub. Tráfico de drogas 1719 AVALIAÇÃO PARA ATESTAR DEPENDÊNCIA DE DROGAS 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Municipal 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12612 COVID-19 Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Sucessões e Ausentes 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Não
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