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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12612 COVID-19 Não
Cartas Cíveis 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12612 COVID-19 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12620 Migrantes e Refugiados Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12620 Migrantes e Refugiados Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12620 Migrantes e Refugiados Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12634 Apropriação Indébita Eleitoral Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12634 Apropriação Indébita Eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12634 Apropriação Indébita Eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12635 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12635 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12635 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12636 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Telemarketing Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12636 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Telemarketing Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12636 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Telemarketing Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12637 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12637 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12637 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12638 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12638 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12638 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento Não
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