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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12612 COVID-19 Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
V. Registros Públicos 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12612 COVID-19 Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Não
V. Júri 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Municipal 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
JEC - Crime 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
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