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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Crimes Tributários 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 30 ARROLAMENTO COMUM 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
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