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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
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