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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13294 Repetição da Prova Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13185 Honorários Periciais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13601 Fase de Execução Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13462 Interdito Proibitório Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12971 Decisão Rescindenda Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9601 Estimatório Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
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