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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5915 Isenção Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13363 Bem de Família Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13133 Decisão Judicial Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13185 Honorários Periciais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10462 Condomínio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13217 Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12463 Providência Não Sim
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