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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11783 Citação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13062 Anotação na CTPS Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14851 Transação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11928 Cumulação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13430 Fazenda Pública Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
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