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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9532 Caução Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13540 Suspeição Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13190 Imposto de Renda Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13190 Imposto de Renda Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10399 Profissional Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13093 Cláusula Penal Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13295 Revisão Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9532 Caução Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10396 Ambiental Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10397 Sanitárias Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13277 Recuperação Judicial Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim
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