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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1432 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Militares 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
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