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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
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