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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Crimes Tributários 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12227 INTERPELAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim Não
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