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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3559 Advocacia administrativa Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3559 Advocacia administrativa Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
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