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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3588 Arrebatamento de preso Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3589 Motim de presos Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5903 Contratação de Operação de Crédito Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10614 Abolitio Criminis Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10615 Princípio da Insignificância Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10628 Substituição da Pena Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10623 Prescrição Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10624 Perdão Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10644 Perda de Bens e Valores Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12091 Feminicídio Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12354 Perturbação da tranquilidade Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12194 Contra a Mulher Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
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