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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3413 Divulgação de segredo Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11967 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3443 Violação de direito autoral Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
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