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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10617 Estado de Necessidade Não Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3386 Leve Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3434 Fraude à execução Não Não
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