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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14851 Transação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 5001 Liquidação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14870 Custas Estaduais Não Não
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