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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13398 Descontos Fiscais Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12975 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13398 Descontos Fiscais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13398 Descontos Fiscais Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12975 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13398 Descontos Fiscais Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13398 Descontos Fiscais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14141 Descontos Indevidos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14832 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14141 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10296 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10296 Descontos Indevidos Não Não
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