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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11980 Usucapião Conjugal Não Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 11980 Usucapião Conjugal Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11980 Usucapião Conjugal Não Não
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