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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
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