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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11255 Desafio para duelo Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11255 Desafio para duelo Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11255 Desafio para duelo Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11255 Desafio para duelo Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11255 Desafio para duelo Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11255 Desafio para duelo Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Sim
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11255 Desafio para duelo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11255 Desafio para duelo Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11255 Desafio para duelo Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11255 Desafio para duelo Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10631 Desaforamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10631 Desaforamento Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10631 Desaforamento Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10631 Desaforamento Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10631 Desaforamento Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10631 Desaforamento Sim
Sub. Crimes de trânsito 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10631 Desaforamento Não
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