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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 10940 Depoimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
Cartas Família 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 10940 Depoimento Não Não
Cartas Sucessões e Ausentes 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
Cartas Militares 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
Sub. Crimes Militares 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 10940 Depoimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10940 Depoimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10940 Depoimento Não Sim
Cartas Fazenda Pública 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10940 Depoimento Não Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10940 Depoimento Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10940 Depoimento Não Sim
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10940 Depoimento Não Não
Cartas Cíveis 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
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