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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11328 Desacato a superior Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11328 Desacato a superior Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11328 Desacato a superior Sim
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11328 Desacato a superior Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11328 Desacato a superior Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11312 Desacato e da Desobediência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11312 Desacato e da Desobediência Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11312 Desacato e da Desobediência Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11255 Desafio para duelo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11255 Desafio para duelo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11255 Desafio para duelo Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11255 Desafio para duelo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11255 Desafio para duelo Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11255 Desafio para duelo Sim
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11255 Desafio para duelo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11255 Desafio para duelo Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11255 Desafio para duelo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11255 Desafio para duelo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11255 Desafio para duelo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11255 Desafio para duelo Não
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