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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3512 Curandeirismo Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3512 Curandeirismo Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3512 Curandeirismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3512 Curandeirismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3512 Curandeirismo Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3512 Curandeirismo Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3512 Curandeirismo Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3512 Curandeirismo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3512 Curandeirismo Não Não
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