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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3512 Curandeirismo Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3512 Curandeirismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3512 Curandeirismo Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3512 Curandeirismo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3512 Curandeirismo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3512 Curandeirismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3512 Curandeirismo Não Não
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