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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3512 Curandeirismo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3512 Curandeirismo Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3512 Curandeirismo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3512 Curandeirismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3512 Curandeirismo Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3512 Curandeirismo Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3512 Curandeirismo Não Não
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