Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 5926-5950 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9719 Receptação Qualificada Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9709 Defraudação de Penhor Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9705 Apropriação de Tesouro Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9704 Dano Qualificado Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9761 Bigamia Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9877 Representação caluniosa Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9692 Outras fraudes Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9690 Estelionato Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9694 Receptação Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Mostrando itens 5926-5950 do total de 212464