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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14924 Partilha Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
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