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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12499 Fraldas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14925 Repetição do Indébito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
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