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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12345 Vias de fato Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12345 Vias de fato Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12345 Vias de fato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12345 Vias de fato Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12345 Vias de fato Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12345 Vias de fato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12345 Vias de fato Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12345 Vias de fato Não Sim
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