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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12354 Perturbação da tranquilidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12354 Perturbação da tranquilidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12354 Perturbação da tranquilidade Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12354 Perturbação da tranquilidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12354 Perturbação da tranquilidade Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12354 Perturbação da tranquilidade Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12354 Perturbação da tranquilidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12354 Perturbação da tranquilidade Não
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