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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10405 Eleições Sindicais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10405 Eleições Sindicais Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10405 Eleições Sindicais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10405 Eleições Sindicais Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10405 Eleições Sindicais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10405 Eleições Sindicais Não Não
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