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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10643 Perda da Função Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10643 Perda da Função Pública Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10643 Perda da Função Pública Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10643 Perda da Função Pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10643 Perda da Função Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10643 Perda da Função Pública Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10643 Perda da Função Pública Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11095 Perda da Função Pública Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10643 Perda da Função Pública Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10643 Perda da Função Pública Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10643 Perda da Função Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10643 Perda da Função Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10643 Perda da Função Pública Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11095 Perda da Função Pública Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10643 Perda da Função Pública Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10643 Perda da Função Pública Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
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