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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10624 Perdão Não Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10624 Perdão Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10624 Perdão Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10624 Perdão Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10624 Perdão Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10624 Perdão Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10624 Perdão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10624 Perdão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10624 Perdão Não Não
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